Política de Privacidade
As presentes condições gerais regulam o uso da página web do site CROSSFIT PDL. Qualquer pessoa que aceda ao site crossfitpdl.com aceita submeter-se às condições gerais que estejam em vigor. Os conteúdos que o CROSSFIT PDL coloca à disposição da comunidade no site crossfitpdl.com podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as condições gerais. O cliente, cada vez que utiliza o site submete-se e aceita também as correspondentes condições particulares aplicáveis.
O CROSSFIT PDL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do site, bem como as presentes condições gerais ou as correspondentes condições particulares.
USO DO SITE
Salvo disposição em contrário, o uso do site terá caráter gratuito, sem prejuízo do custo de conexão da correspondente rede de comunicações eletrónicas pela qual o utilizador tenha acesso ao mesmo. O utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do site se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Na utilização do site, o utilizador compromete-se a não praticar nenhum acto que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos do CROSSFIT PDL ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o site crossfitpdl.com ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do site. O CROSSFIT PDL adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o cliente deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, o CROSSFIT PDL não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
CONTEÚDOS
Os conteúdos do site são postos à disposição do utilizador pelo CROSSFIT PDL, com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros. O CROSSFIT PDL procura que os conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou a atualidade dos conteúdos.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Pelas presentes condições gerais, não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o site ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.
O utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de carácter comercial ou profissional. O utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do site crossfitpdl.com). Todos os textos, gráficos, conteúdo editorial, dados, artes gráficas, designs, HTML, fotografias, músicas, sons, imagens, softwares, vídeos ou outro conteúdo que os utilizadores vejam ou leiam no serviço são detidos pelo CROSSFIT PDL ou utilizados mediante autorização por quem de direito. Este material é protegido por todas as formas, meios e tecnologias já conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas. O CROSSFIT PDL detém a propriedade sobre todo este material, bem com a coordenação, seleção, combinação e aperfeiçoamento do mesmo. Este material encontra-se protegido pelas leis que regulam os direitos de autor, patentes, marcas e outros, tanto a nível nacional como internacional. Os utilizadores não podem copiar, descarregar, usar, redesenhar, reconfigurar ou retransmitir nada do serviço sem o prévio consentimento do CROSSFIT PLD por escrito. É proibida a utilização deste material sem o consentimento do CROSSFIT PDL e/ou de quem de direito. O CROSSFIT PLD é uma marca registada, incluindo o seu logótipo. Não é permitido copiar ou utilizar quaisquer destas marcas, logótipos ou nomes sem o prévio consentimento por escrito do seu detentor. O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade inteletual e industrial sobre o site crossfitpdl.com, da titularidade do CROSSFIT PLD ou de terceiros.
SERVIÇO WEBSERVICE, CONTA DE UTILIZADOR, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA
Só o utilizador registado está autorizado a aceder à sua conta, sendo responsável por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe e número de conta por si fornecido para aceder ao serviço.
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HIPERLIGAÇÕES E SITES INTERLIGADOS
As ligações (tais como as hiperligações) do crossfitpdl.com para outros sites não constituem a aprovação pelo CROSSFIT PDL desses sites ou do seu conteúdo. Estas ligações são fornecidas apenas para referência e conveniência do utilizador. O CROSSFIT PDL não controla esses sites nem é responsável pelo seu conteúdo. A existência de ligações no serviço para esses sites não significa que o CROSSFIT PDL aprove qualquer material aí apresentado, ou que tenha qualquer associação com os seus operadores. É da responsabilidade do utilizador avaliar o conteúdo e utilidade da informação obtida a partir desses sites. A utilização de sites controlados, detidos e operados por terceiros é regulado pelos termos e condições de uso e pelas políticas de privacidade desses mesmos sites, e não pelos termos de utilização do CROSSFIT PDL. O acesso a esses sites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador. O CROSSFIT PDL renuncia expressamente a qualquer responsabilidade resultante da utilização e/ou visualização de qualquer site ou outro material associado a ligações que apareçam no serviço. O utilizador concorda pelo presente acordo eximir o CROSFFIT PDL de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização de ligações que apareçam no serviço:
- Hiperligações
O utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links) desde o seu site ao site crossfitpdl.com (a “Hiperligação”), deverá obter uma autorização prévia e por escrito do CROSSFIT PDL. O estabelecimento da hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre o CROSSFIT PDL e o proprietário do site ou da página web em que se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte do CROSSFIT PDL dos seus conteúdos ou serviços. Em todo o caso, o CROSSFIT PDL reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ao site crossfitpdl.com, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do site em que se inclua a hiperligação; - Sites Interligados
O site crossfitpdl.com põe à disposição do utilizador, unicamente para a busca de e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links), que permitem ao utilizador o acesso a sites pertencentes a/ou gestionados por terceiros (os “sites interligados”). O CROSSFIT PDL não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos sites interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.
DADOS PESSOAIS
Pelo fato de se visitar o site CROSSFIT PDL não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um utilizador. Existe, no entanto, determinada informação de caráter não pessoal e não identificável com um utilizador concreto que é recolhida e fica gravada nos servidores de internet do CROSSFIT PDL (por exemplo, o tipo de navegador de internet do utilizador, sistema operativo do utilizador, direção IP de onde se acede ao site crossfitpdl.com), com o objetivo de melhorar a navegação do utilizador e a gestão do site crossfitpdl.com. Não obstante, para a utilização de determinados conteúdos ou serviços, o CROSSFIT PLD poderá solicitar ao utilizador certos dados pessoais. O CROSSFIT PDL proporcionará ao utilizador a informação necessária para que, com caráter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo CROSSFIT PDL dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do CROSSFIT PDL. Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de utilizador/cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do CROSSFIT PDL. Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com seguradoras, bancos e outras instituições, comprometendo-se o CROSSFIT PDL a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal. O utilizador autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do CROSSFIT PLD autorizando, ainda, que os dados sejam utilizados pelo CROSSFIT PDL, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais. Em caso de incumprimento por parte do utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida. Ao respetivo titular são assegurados, nos termos da lei 67/98, de 26 de outubro, (lei de proteção de dados pessoais) o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing. Poderemos entrar em contacto por qualquer meio/dispositivo online/eletrónico.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista ao CROSSFIT PDL ao abrigo do presente Acordo ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito, não impede o seu exercício posterior e não poderá constituir qualquer forma de constitui mora ou novação. Este acordo constitui a totalidade do contrato entre o utilizador e o CROSSFIT PDL, no que diz respeito à matéria nele regulada.
ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Estas condições de utilização podem ser actualizadas em qualquer momento pelo CROSSFIT PDL sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos utilizador, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online. Este documento estará sempre disponível online podendo ser consultado livremente podendo as mesmas ser gravadas ou impressas em qualquer momento mesmo sem estar registado no site. Qualquer alteração, será comunicada aos utilizador registados através da colocação online. O acesso e utilização posteriores do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
INVALIDADE PARCIAL
A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes condições gerais não afetará a validade das restantes previsões, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
DIREITO APLICÁVEL
Estas condições gerais regem-se pela à lei portuguesa.
Declaro que li e compreendi estes termos de utilização e a política de privacidade do CROSSFIT PDL e declaro que a minha utilização do serviço constitui a aceitação de todos os termos e condições deste acordo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este site é operado pelo CROSSFIT PDL com sede na Armazém nº. 16, Rua das Laranjeiras nº31 9504-536 Ponta Delgada.
IMPORTANTE: AO FORNECER DADOS PESSOAIS AO CROSSFIT PDL E/OU ATRAVÉS DO SITE CROSSFITPDL.COM O UTILZIADOR AUTORIZA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM UTILIZADOS TRATADOS PELO CROSSFIT PDL NOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITOS.
A) ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CROSSFIT PDL compromete-se a manter a privacidade e confidencialidade de toda a informação fornecida pelo utilizador. A presente política de privacidade estabelece as medidas adoptadas pelo CROSSFIT PDL relativamente aos dados pessoais recolhidos diretamente do utilizador e/ou por intermédio do site crossfitpdl.com, de acordo com a lei da protecção de dados pessoais e demais legislação aplicável, quer a nível nacional quer a nível comunitário. A expressão “Dados Pessoais” refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo utilizador, como seja o nome, contacto móvel, profissão, informação relativa ao estado de saúde, data de nascimento, morada ou endereço de correio eletrónico.
B) NOTIFICAÇÃO NO CASO DE ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O esforço constante pelo melhoramento dos meios e a adição de novas funcionalidades ao site crossfitpdl.com, bem como contemplar alterações do regime legal aplicável e à evolução da própria tecnologia, as nossas práticas, poderão ditar, no que diz respeito ao tratamento de dados, alterações. Quando se verificar qualquer alteração à presente Política de Privacidade, o CROSSFIT PDL notificará o utilizador, bem como a autoridade local responsável, nos casos exigidos por lei.
C) ACERVO DE DADOS PESSOAIS INCLUINDO ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÓNICO
O acesso a determinados serviços do site crossfitpdl.com, ao utilizador poderá requerer o fornecimento dos seguintes dados: nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone e detalhes de pagamento.
Poderá ser-lhe também solicitada informação demográfica para que o CROSSFIT PDL lhe possa fornecer um serviço mais personalizado. A informação fornecida será arquivada nas bases de dados do CROSSFIT PDL, manualmente ou por meios eletrónicos. O CROSSFIT PDL poderá complementar a informação fornecida pelo utilizador com informação fornecida por terceiros, como, por exemplo, no caso de ser fornecido um código postal incorreto, o CROSSFIT PDL poderá recorrer a terceiros para corrigir este dado.
D) UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAS
O CROSSFIT PDL proporcionará ao utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo CROSSFIT PDL dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do CROSSFIT PDL. Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de utilizador/cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do CROSSFIT PDL. Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com seguradoras, bancos e outras instituições, comprometendo-se o CROSSFIT PDL a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal. O CROSSFIT PDL poderá partilhar, transferir ou divulgar a informação da sua base de dados e registos do servidor nos casos legalmente exigíveis, na administração da justiça, interagindo com bases de dados anti-fraude, para proteger interesses vitais do utilizador, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou do site, para tomar medidas contra responsabilidade legal, ou no caso da venda, fusão, reorganização, dissolução ou outro do CROSSFIT PDL.
O utilizador autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do CROSSFIT PDL autorizando, ainda, que os dados sejam utilizados pelo CROSSFIT PDL, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais.
Em caso de incumprimento por parte do utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida. Ao respetivo titular são assegurados, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e regulamento geral de protecção de dados 2016/679, o direito de acesso e de retificação dos mesmos, eliminação ou bloqueio, oposição e portabilidade. A informação será enviada pelo CROSSFIT PDL para a morada, correio eletrónico ou contacto telefónico fornecidos pelo utilizador, sendo o pedido realizado no prazo máximo de 30 dias. Os contactos fornecidos serão mantidos na nossa base de dados e poderão ser utilizados para ocasionalmente enviar-lhe informação por e-mail ou correio acerca de produtos e serviços similares aos contratados pelo utilizador, que se considerem de interesse para o mesmo. Caso o utilizador não deseje receber este tipo de informação deverá proceder de acordo com capítulo “Cancelamento”. Nos casos em que o utilizador tenha consentido, os seus dados pessoais poderão ser partilhados a outras empresas que poderão contactar o utilizador acerca dos seus produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. O CROSSFIT PDL poderá também solicitar e recolher os dados pessoais do utilizador para, entre outros, os seguintes fins:
- Envio de informação sobre novos produtos e serviços;
- Actualizações regulares que o CROSSFIT PDL considere de interesse para o utilizador;
- Envio de informação solicitada sobre produtos e serviços;
- Para fins de estudos de mercado e marketing;
- Para uso interno na administração do site crossfitpdl.com e melhoria dos serviços fornecidos.
E) VIOLAÇÃO DE DADOS
O CROSSFIT PDL está obrigada a notificar a entidade de controlo de segurança dos dados pessoais, que na presente data é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, de todas as violações de dados com risco para o seu titular. Esta comunicação tem que ser realizada no prazo de 72h.
A notificação tem que conter a descrição da natureza da violação de dados pessoais, incluindo o número de pessoas em causa, e registos de dados pessoais em questão, o nome e dados de contacto do responsável da proteção de dados, a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais, e a descrição das medidas propostas pelo responsável de tratamento de dados, para reparação dos direitos violados.
Quando a violação de dados for susceptível de causar prejuízo ao seu titular, designadamente, quando possa representar um alto risco para os direitos e liberdades, deve o titular ser informado, de forma clara e sem demora.
F) ACESSO AOS DADOS E CORREÇÕES
Para alteração dos seus dados pessoais, o utilizador deverá enviar o seu pedido por escrito e referir quais os dados que pretende alterar. Procederemos também à correção e remoção de qualquer dado pessoal que esteja incorreto. Os seus dados podem ser sempre atualizados através dos contactos abaixo indicados.
G) CANCELAMENTO
Se utilizador não desejar mais receber correio eletrónico do CROSSFIT PDL e ser removido da mailing list eletrónica, deverá enviar correio electrónico para o endereço info@crossfitpdl.com escrevendo no Assunto “Remoção da Mailing List”. O presente cancelamento será efetuado no prazo de 30 dias, a contar da data do pedido.
H) RECOLHA DE DADOS ANÓNIMOS ATRAVÉS DO SITE CROSSFITPDL.com
Para além da recolha de dados pelos meios acima indicados, o CROSSFIT PDL utiliza tecnologia que permite a recolha de informação sobre os utilizadores do site crossfitpdl.com. Por exemplo, o servidor do site recolhe automaticamente quais as páginas visitadas, o endereço IP do utilizador e qual o programa de navegação utilizado. Esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o utilizador, servindo apenas para fins estatísticos. O nosso site contém hiperligações para outras páginas no nosso site. Poderá ser também utilizada tecnologia para monitorizar a frequência com que estas ligações são utilizadas e quais as páginas mais vistas. Mais uma vez, esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o utilizador – serve simplesmente para fins estatísticos.
I) COOKIES
Para recolher a informação referida no parágrafo anterior, poderão ser utilizados “cookies” temporários que ficarão no ficheiro de cookies do programa de navegação do utilizador até que o mesmo seja encerrado. Os cookies por si só não servem para identificar o utilizador. O cookie é um pequeno pedaço de informação enviada para o servidor do utilizador e arquivada no disco duro do seu computador, não causando qualquer dano ao mesmo. O utilizador poderá programar o seu programa de navegação por forma a ser notificado sempre que receber um cookie, para que possa optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo. Utilizamos também o endereço IP do utilizador para ajudar a diagnosticar problemas com o seu servidor e para administrar o nosso site. O endereço IP é um código numérico que identifica um computador na rede, ou neste caso, na Internet. O endereço IP do utilizador é também utilizado para recolher informação demográfica. Poderemos também proceder a pesquisas de IP para determinar de que domínio o utilizador partiu (i.e.: aol.com, asuaempresa.com) para melhor aferir os dados demográficos do utilizador.
J) TRANSFERÊNCIA DE DADOS NO ESTRANGEIRO
Se o utilizador se encontrar em país diferente daquele onde estão localizados os servidores do crossfitpdl.com, as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além fronteira. Ao visitar o nosso site e ao comunicar com o CROSSFIT PDL por meios electrónicos, o utilizador autoriza o processamento e transferência dos seus dados pessoais conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.
k) PASSATEMPOS
O CROSSFIT PDL poderá negar o acesso a anteriores convidados mesmo quando se tratam de pessoas que participam em passatempos promovidos pelo CROSSFIT PDL ou parceiros.
L) CAMPANHAS COMERCIAIS
Todas as campanhas comerciais são somente aplicadas a não sócios, salvo menção em contrário.
M) COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão.
Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
DIREITO APLICÁVEL
A presente política de privacidade é parte integrante dos termos e usos do site crossfitpdl.com.
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este site será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta política de privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta política de privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se irrevogavelmente à jurisdição destes tribunais nos casos indicados. Não obstante o exposto, o CROSSFIT PDL reserva-se o direito de intentar a competente acção judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento da presente política de privacidade.